IPVA

O que é IPVA?
O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um imposto estadual, cobrado anualmente, cuja alíquota varia a cada Estado (de 1 a 6%) de acordo com o valor do veículo.

Esse é, provavelmente, o imposto estadual mais conhecido, já que atinge todas as pessoas que possuem um carro ou moto.

Porém, como o nome do IPVA indica, o imposto não incide apenas sobre carros ou motos, mas sim sobre toda pessoa que possua um veículo automotor seja automóvel, motocicleta, aeronave ou embarcações.

O recolhimento do IPVA é anual e 50% do valor arrecadado é destinado ao município onde o veículo foi licenciado.


Como pagar?
Munido do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, documento em que consta o número do Renavam, o contribuinte deverá dirigir-se às agências bancárias credenciadas de cada Estado.
O pagamento pode ser feito também por meios eletrônicos, como os equipamentos de auto-atendimento e a Internet.
Em alguns Estados, as lotéricas ligadas à Caixa Econômica Federal também fazem o recolhimento.

Dúvidas
É possível parcelar o IPVA?
É possível efetuar o pagamento em até 3 (três) parcelas sucessivas na maioria dos Estados, dentro do exercício. Mas é importante saber que para gozar deste benefício é preciso que a primeira parcela seja recolhida até a data do seu vencimento. Passada esta data do recolhimento, deverá obrigatoriamente, ser efetuada em uma única cota (integral).

Se o dia fixado para o pagamento do IPVA cair num sábado, domingo ou feriado?
Nesse caso, o pagamento poderá ser efetuado até o primeiro dia útil seguinte, sem os acréscimos legais.

O IPVA pode ser pago com cheque?
O pagamento do IPVA poderá ser efetuado através de cheque da praça, desde que emitido pelo próprio contribuinte, ou seja, o proprietário do Veículo, nominal à Secretaria do Estado de Fazenda.

E se houver atraso no pagamento?
Neste caso, são cobrados multa fracionada dia a dia, até o limite máximo de 20% e juros de 1% ao mês ou fração.

O comprovante de pagamento do IPVA substitui o documento de licenciamento do veículo?
Não. O Certificado de Licenciamento do Veículo, será entregue pelo Detran na ocasião do licenciamento anual, e conterá, dentre outras, as informações sobre o pagamento do IPVA.

Para pagar o IPVA do corrente ano é preciso saldar as dívidas anteriores?
Não. Mas estas dívidas deverão estar quitadas na ocasião do recebimento do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV, entregue pelo DETRAN como comprovante do licenciamento. O CRLV é exigido pelo policiamento das ruas e rodovias.

Se existir dívidas de exercícios anteriores, eles podem ser pagos separadamente?
Se os débitos existentes ainda não foram Notificados pelo fisco, sim, o pagamento poderá ser efetuado separadamente, bastando informar o Renavam e o exercício/ano, ao caixa do banco arrecadador a ser quitado.