Trânsito ganha novas leis e reajustes de valores em 2016

Leis de trânsito mais rígidas para infratores, exigência de simuladores para autoescolas e a obrigatoriedade dos freios ABS para 10% das motos zero km são algumas das novas regras que começam a valer neste ano. Mas há outras que terão um maior prazo para serem colocadas em prática. As vans escolares terão até fevereiro de 2017 para oferecer cadeiras infantis para crianças de até sete anos e meio, enquanto a resolução 142 do Conselho Nacional de Trânsito prevê a instalação de chips de identificação nos veículos.

VAGAS DE IDOSOS
Desde o dia 1.º de janeiro, os motoristas flagrados ocupando vagas para idosos e deficientes físicos de forma irregular devem pagar uma multa de R$ 127,69, quase 140% a mais que os R$ 53,20 cobrados anteriormente. O número de pontos tirados da carteira também subiu: de três foi para cinco pontos.

A mudança foi determinada pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, criada pela lei 13.146, sancionada em julho do ano passado. Além disso, os carros estacionados nas vagas estão sujeitos a guincho.

De acordo com a Secretaria de Trânsito de Curitiba (Setran), de janeiro a novembro do ano passado foram registradas 2.931 autuações por estacionamento em vagas para deficientes e 7.171 pela ocupação irregular de vagas para idosos.

ABS PARA MOTOS
O universo das duas rodas também tem novidades em 2016. Os freios ABS ou CBS para motos serão obrigatórios para 10% dos modelos fabricados e vendidos no país e para todos os que tiverem potência a partir das 300 cilindradas. Até 2019, a totalidade dos modelos zero km do país deverão ser equipados com um dos sistemas. Já para os condutores das motos de 50 cilindradas, as chamadas ‘cinquentinhas’, serão exigidas a CNH de categoria A ou a Autorização de Circulação Ciclomotor (AAC), que é exclusiva para modelos com esta potência.

SIMULADOR DE DIREÇÃO
Os condutores que tirarem a primeira habilitação neste ano terão de cumprir cinco horas a mais de aulas práticas em simuladores de direção. A exigência do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), prevista na Resolução 543, vale desde o último dia 31 de dezembro e compreende a categoria B, para carros de passeio.

Ao todo, o motorista terá de cumprir 25 horas/aula: 20 na rua, sendo quatro delas noturnas; e outras cinco no simulador, das quais uma em módulo noturno. O uso dos aparelhos estava previsto para 2013, mas após as autoescolas pedirem um maior prazo, a exigência foi adiada.

O preço estimado do equipamento é de R$ 40 mil. Segundo o Detran/PR, dos 788 Centros de Formação de Condutores (CFCs) do estado, só três possuem o simulador.

As fiscalizações terão início daqui a quatro meses e, por enquanto, os futuros condutores podem fazer aulas em qualquer autoescola.

VANS E CHIPS
Em 2016, passam a valer outras duas exigências de trânsito: o início da implantação de chips de identificação em automóveis e o uso de cadeiras infantis em vans escolares.

A primeira, mais controversa, estava prevista para 2014, mas foi adiada duas vezes. Não há uma data limite para a instalação da tecnologia, chamada de ‘placa eletrônica’ e que deve conter as informações de identificação do veículo.

Já a segunda tem início em fevereiro e dá até 1.º de janeiro de 2017 como prazo para adaptação.